Política de Privacidade – LMS Empreendimentos

I – Introdução
A empresa LMS GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 08.704.754/0001-34, com sede na Rua Barão de Itamaracá, nº 293 – Espinheiro – Recife/PE – CEP 52.020-070, reconhece e preza pela importância e pelo respeito aos princípios da privacidade e proteção de dados, estando comprometida a tratar os dados e informações dos titulares de forma ética e transparente, servindo a presente Política de Privacidade para, de forma objetiva, regular o tratamento de dados pessoais.

Os termos aqui dispostos foram elaborados de forma a cumprir fielmente com as disposições previstas na Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e nas demais legislações aplicáveis, podendo ser alterados a qualquer tempo.

II – Definições
Para os fins deste instrumento, os termos abaixo listados possuem as seguintes definições:

a) LMS: forma de denominação da empresa LMS GESTAO DE EMPREENDIMENTOSLTDA.
b) Website da LMS: denominação da plataforma ou do website da empresa LMS GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA.
c) Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. São considerados dados pessoais, por exemplo: nome, número de CPF, número de RG, fotografias, impressões digitais, endereços de e-mails, dentre outros.
d) Dados Pessoais Sensíveis: informações de pessoa natural relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
e) Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, o compartilhamento, o armazenamento e até a exclusão.
f) Controlador: é a pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
g) Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
h) Titular: é a pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento.
i) Cookies: São arquivos armazenados no dispositivo do titular para que as ações e preferências do mesmo sejam “lembradas” temporariamente, melhorando e facilitando a navegação e usabilidade do sistema.

III – Como Coletamos Seus Dados
A LMS pode coletar os dados pessoais enviados diretamente e de forma voluntária pelos titulares, como, por exemplo, nome, número de CPF, data de nascimento, endereço de e-mail ou endereço de correspondência. Via de regra, tal coleta ocorre para fins de qualificação contratual, tendo em vista que a empresa realiza negócios que, via de regra, são na modalidade B2B (business to business).

Ainda, poderá a LMS, de forma automática, coletar dados pessoais dos titulares em navegação pela sua plataforma, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão, sistema operacional utilizado, geolocalização, dentre outros. Também poderá coletar dados pessoais que estejam em posse de terceiros, como, instituições bancárias ou órgãos de proteção ao crédito.

Tais informações poderão ser coletadas para uso da própria LMS, hipótese em que ela figurará como controladora dos dados pessoais.

IV – Para quais Fins Utilizamos Seus Dados

A LMS promoverá o tratamento dos dados pessoais dos titulares respeitando as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo, inclusive, que as atividades de tratamento estarão sempre ancoradas nas bases legais previstas na referida legislação.

De forma exemplificada, mas não limitada, a LMS poderá promover o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:

Melhoria e aprimoramento na usabilidade do Website da LMS e na navegação, promovendo ao titular mais efetividade, eficiência e satisfação;
Prestação de suporte técnico e melhoras nas medidas de segurança que são ou que poderão ser implantadas pela LMS;
Execução dos serviços prestados pela a LMS, quando envolver pessoa natural;
Comunicação com o titular (via de regra representante de uma pessoa jurídica), que poderá ser feita através de ligações telefônicas, SMS, mensagens de WhatsApp, e-mails ou qualquer outra forma válida;
Promover a combinação das finalidades aqui previstas;

A LMS não promove o tratamento de dados pessoais para realização de ações publicitárias
e/ou de marketing.

V – Com Quem Compartilhamos os Seus Dados
A LMS não promove a comercialização dos dados pessoais dos titulares.

Em alguns casos específicos, e sempre respeitando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a LMS poderá promover o compartilhamento dos dados pessoais dos titulares com terceiros, como, por exemplo, nas seguintes hipóteses:

Compartilhamento com prestadores de serviços para o tratamento dos dados em nome da LMS, como, por exemplo, serviços de armazenamento em nuvem, serviços analíticos, serviços de processamento financeiro, dentre outros;
Compartilhamento com terceiros quando exigido pela legislação aplicável;
Compartilhamento com terceiros quando exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
Compartilhamento com terceiros quando exigido por determinação judicial;
Compartilhamento com terceiros por determinação de autoridades públicas e/ou governamentais;
Compartilhamento com terceiros para o cumprimento de obrigações legais;

A LMS, sempre que possível, firmará instrumento contratual com os terceiros destinatários de dados pessoais, garantindo que tais terceiros adotarão elevado padrão de cuidado e respeito com os dados pessoais transferidos.

É facultado à LMS promover a transferência/compartilhamento internacional de dados, garantindo-se que o país de destino possua legislação adequada de proteção de dados e/ou que o terceiro destinatário adote elevado padrão de segurança e respeito com a privacidade.

Dados pessoais sensíveis eventualmente tratados não serão compartilhados com terceiros,
salvo nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

VI – Cuidados com a Segurança da Informação
Comprometida com a segurança dos dados pessoais dos titulares, a LMS buscará se utilizar de todos os meios técnicos razoáveis que estejam a seu alcance para evitar a ocorrência de incidentes indesejados, como, por exemplo, o acesso indevido de terceiros, o vazamento de informações, a perda de dados, dentre outros.

Para a garantia da segurança da informação sob tratamento, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do titular.

São exemplos de medidas de segurança adotadas pela LMS: uso de criptografia em transmissão, uso de criptografia em repouso, uso de firewalls, dentre outras.

VII – Seus Direitos
Quando a LMS figurar na condição de controladora dos dados pessoais, o titular poderá enviar solicitação com a finalidade de exercer quaisquer dos direitos em seguida listados:

Confirmação de existência de tratamento dos seus dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais sob tratamento;
Correção de dados que, por qualquer motivo, estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
Requisição de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
Requisição de eliminação dos dados pessoais;
Obtenção de informações relacionadas às entidades públicas ou privadas com as quais a LMS tenha, eventualmente, compartilhado seus dados pessoais;
Revogação do consentimento;
Outras hipóteses previstas na Lei 13.709/2018.

Tais solicitações deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico [email protected], sendo a empresa LMS GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 08.704.754/0001-34, pessoa jurídica competente para tratar sobre tais solicitações.

No referido e-mail, o titular deverá informar: (i) seu nome completo; (ii) número do CPF, (iii) direito que deseja exercer; (iv) todo e qualquer documento ou argumento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Quando a LMS figurar na posição de operadora dos dados pessoais, deverá o titular dos dados, caso queira, buscar o controlador para exercer eventuais direitos previstos na Lei 13.709/2018 ou em qualquer outra legislação cujos termos sejam aplicáveis.

VIII – Alterações
A atual versão da presente Política de Privacidade e Termos de Uso foi atualizada em 24 de janeiro de 2023.

A LMS se reserva ao direito de modificar, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio, os termos do presente instrumento. Tais modificações poderão ser realizadas sempre que houver: (i) modificações legais; (ii) alterações no website da LMS; (iii) oferta de novas funcionalidades; e/ou (iv) por conveniência da LMS.

X – Disposições Finais
Os titulares que utilizam o website da LMS concordam com os termos presentes nesta Política de Privacidade, de forma que, caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste documento o foro da Comarca de Recife/PE.